GOVERNO ENCERRA ESOCIAL, QUE SERÁ SUBSTITUÍDO POR SISTEMA MAIS SIMPLES


Sistema foi criado para reunir informações trabalhistas, fiscais e previdenciários de trabalhadores e é usado pelo empregador doméstico e por empresas.

O governo anunciou que vai substituir o eSocial, o sistema que registra informações sobre empregados e obrigações trabalhistas.

O eSocial foi criado para reunir dados trabalhistas, fiscais e previdenciários de trabalhadores. É usado pelo empregador doméstico e por empresas, mas sempre foi alvo de muita reclamação. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o eSocial será substituído por outros dois outros sistemas mais simples: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

“Nós estamos respeitando o investimento que essas empresas fizeram, tanto em recursos humanos, treinamento e financeiro, de tal forma que todo esse acervo vai ser respeitado, nessa migração, para um novo eSocial que vai passar a vigia a partir de janeiro. Nós teremos um modelo para as grandes empresas e médias empresas e teremos um modelo mais simplificado ainda para micro e pequenas empresas”, disse.

O pedido do governo foi incluído na medida provisória da liberdade econômica, que está sendo analisada em uma comissão mista no Congresso Nacional. O relatório também traz uma outra sugestão do governo: a nova carteira de trabalho digital, que vai substituir a de papel a partir de setembro, em todo o país.

O relator, deputado Jerônimo Goering (PP-RS), preservou boa parte da medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro em abril. Entre as medidas que já estão em vigor, não é mais preciso alvará para quem exercer atividades de baixo risco para sustento próprio, ou da família, como, por exemplo, costureiras e sapateiros. Ao requisitar documentos ou licenças para iniciar a atividade, o cidadão tem um prazo para resposta do órgão responsável. Caso não haja resposta dentro do prazo, o pedido está automaticamente aprovado.

E acrescentou uma novidade: a primeira visita do fiscal de órgão público sempre será educativa, salvo risco eminente. As punições só acontecerão na segunda visita.

“Você diminui a burocracia e diminui também a judicialização de qualquer demanda dentro do setor empresarial. E é por isso que nós estamos concentrados em criar um ambiente político-legislativo para que essa medida possa realmente ser aprovada e se transforme em lei já no mês de setembro”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/07/09/governo-encerra-esocial-que-sera-substituido-por-sistemas-mais-simples.ghtml